TERMOS E USOS:
Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço da loja virtual NUMISMATICO.COM.BR (doravante, “E-comerce”) oferece aos seus USUÁRIOS:
1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da NUMISMATICO.COM.BR, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem.
2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA NUMISMATICO.COM.BR. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da NUMISMATICO.COM.BR.
II – DO USUÁRIO:
3) Os serviços da NUMISMATICO.COM.BR somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas.
4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal.
5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração.
6) A NUMISMATICO.COM.BR não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo.
7) A NUMISMATICO.COM.BR pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a NUMISMATICO.COM.BR poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada.
8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a NUMISMATICO.COM.BR imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela NUMISMATICO.COM.BR, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO.
10) O login que o USUÁRIO utiliza na NUMISMATICO.COM.BR não poderá guardar semelhança com o nome NUMISMATICO.COM.BR, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico.
III – DO SERVIÇO PRESTADO:
11) A NUMISMATICO.COM.BR é um website que possui como objetivo vender produtos no âmbito numismático (cédulas, moedas, medalhas, por exemplo).
IV – TROCA DE PRODUTOS:
12) Informações gerais sobre trocas e devoluções
Comprou um produto mas não se agradou ou mesmo verificou que existe algum defeito de fabricação? Nós asseguramos seu direito de troca, observe as opções:
12.1 – CASO O PRODUTO ESTEJA EM PERFEITO ESTADO, MAS GOSTARIA DE TROCÁ-LO POR OUTRO.
Todas as suas solicitações devem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente contato@NUMISMATICO.com.br no prazo de até 7 (sete) dias após a chegada do seu produto.
Para efetuar a troca, pedimos que o produto não seja utilizado e a tag não seja retirada e não pode haver indícios de uso.
A mercadoria deverá ser devolvida através dos correios (forma de envio e recebimento do novo produto à escolha e pago pelo cliente). O endereço para devolução será passado pelo nosso SAC. Assim que a encomenda for recebida, e verificado que o produto está em perfeito estado, nós disponibilizaremos para o cliente um crédito no valor do(s) item(s) devolvido(s), desta forma, o cliente fica livre para escolher o mesmo produto ou outro a seu critério.
IMPORTANTE: Constatando-se indícios de mau uso do produto pelo cliente, a NUMISMATICO fica isenta de aceitar a solicitação de troca.
12.2 – CASO O PRODUTO APRESENTE DEFEITO DE FABRICAÇÃO.
Todas as suas solicitações devem ser encaminhadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente contato@NUMISMATICO.com.br no prazo de até 7 (sete) dias após a chegada do seu produto.
Para efetuar a troca, pedimos que o produto não seja utilizado e a tag não seja retirada e não pode haver indícios de uso.
A mercadoria deverá ser devolvida através dos correios (forma de envio PAC). O endereço para devolução será passado pelo nosso SAC.
Assim que a encomenda for recebida, pedimos um prazo de, no máximo, 15 dias, para que possamos identificar o defeito do produto junto aos nossos fornecedores. Após essa análise, sendo constatado que o defeito é de fabricação, nós disponibilizaremos para o cliente um crédito do valor integral gasto com o pedido, mais o valor do frete de devolução (forma de envio PAC). O cliente também terá a opção de solicitar a restituição integral do valor gasto com os produtos, sendo esta restituição realizada em, no máximo, 15 dias após a solicitação.
IMPORTANTE: Caso seja identificado que o defeito foi ocasionado por mau uso do produto, a troca não será realizada e o produto será devolvido ao cliente.
V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:
14) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Curitiba, Estado do Paraná, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal.
15) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie.